Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 505 do Código Comercial

Art. 505 Todos os processos testemunháveis e protestos 
formados a bordo, tendentes a comprovar sinistros, avarias, ou quaisquer perdas, 
devem ser ratificados com juramento do capitão perante a autoridade competente 
do primeiro lugar onde chegar; a qual deverá interrogar o mesmo capitão, 
oficiais, gente da equipagem (artigo nº. 545, nº 7) e passageiros sobre a 
veracidade dos fatos e suas circunstâncias, tendo presente o Diário da 
Navegação, se houver sido salvo.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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