Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 507 do Código Comercial

Art. 507 O capitão é obrigado a permanecer a bordo desde 
o momento em que começa a viagem de mar, até a chegada do navio a surgidouro 
seguro e bom porto; e a tomar os pilotos e práticos necessários em todos os 
lugares em que os regulamentos, o uso e prudência o exigirem; pena de responder 
por perdas e danos que da sua falta resultarem.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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