Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 791 do Código Comercial

Art. 791 Salvando-se qualquer coisa em conseqüência de algum ato deliberado de que 
resultou avaria grossa, não pode quem sofreu o prejuízo causado por este ato 
exigir indenização alguma por contribuição dos objetos salvados, se estes por 
algum acidente não chegarem ao poder do dono ou consignatários, ou se, vindo ao 
seu poder, não tiverem valor algum; salvo os casos dos artigo nºs 651 e 764, nºs 
12 e 19.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 791

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora