Código de Mineração · Decreto-Lei 227/1967

Art. 40 do Código de Mineração

Art. 40 O dimensionamento das instalações e equipamentos previstos no plano de
aproveitamento econômico da jazida, deverá ser condizente com a produção justificada no
Memorial Explicativo, e apresentar previsão das ampliações futuras.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Mineração tem 102 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 40

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora