Código de Processo Penal Militar · Decreto-Lei 1.002/1969

Art. 358 do Código de Processo Penal Militar

Art. 358 Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua atitude, poderá
influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará
retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. Neste caso,
deverá constar da ata da sessão a ocorrência e os motivos que a determinaram.
Expedição de precatória

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Processo Penal Militar tem 714 artigos indexados no Lei na Mão.

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