Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941

Art. 209 da Código de Processo Penal

Art. 209 O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas,
além das indicadas pelas partes.
§ 1º Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.
§ 2º Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Processo Penal tem 804 artigos indexados no Lei na Mão.

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