Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941

Art. 211 da Código de Processo Penal

Art. 211 Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.
Parágrafo único. Tendo o depoimento sido prestado em plenário de julgamento, o juiz, no caso de proferir decisão na audiência (art. 538, § 2º),
o tribunal (art. 561), ou o conselho de sentença, após a votação dos quesitos,
poderão fazer apresentar imediatamente a testemunha à autoridade policial.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Processo Penal tem 804 artigos indexados no Lei na Mão.

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