Código de Processo Penal · Decreto-Lei 3.689/1941

Art. 458 da Código de Processo Penal

Art. 458 Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2º
do art. 436 deste Código.
(Redação dada pela Lei nº
11.689, de 2008)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Processo Penal tem 804 artigos indexados no Lei na Mão.

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