Código de Propriedade Industrial · Lei 9.279/1996

Art. 35 do Código de Propriedade Industrial

Art. 35 Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer
relativo a:
I
- patenteabilidade do pedido;
II
- adaptação do pedido à natureza reivindicada;
III - reformulação do pedido ou divisão; ou
IV
- exigências técnicas.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código de Propriedade Industrial tem 247 artigos indexados no Lei na Mão.

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