Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 144 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 144 O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor
destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de
terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via
pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E.
Parágrafo único. O trator de roda e os 
equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser 
conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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