Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 153 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 153 O candidato habilitado terá em seu prontuário a identificação de seus
instrutores e examinadores, que serão passíveis de punição conforme regulamentação a
ser estabelecida pelo CONTRAN.
Parágrafo único. As penalidades aplicadas aos instrutores e examinadores serão de
advertência, suspensão e cancelamento da autorização para o exercício da atividade,
conforme a falta cometida.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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