Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 251 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 251 Utilizar as luzes do veículo:
I
- o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência;
II
- baixa e alta de forma intermitente, exceto nas seguintes situações:
a)
a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o
propósito de ultrapassá-lo;
b)
em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando
pisca-alerta;
c)
quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta:
Infração - média;
Penalidade - multa.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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