Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 27 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 27 Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor
deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de
uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para
chegar ao local de destino.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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