Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 334 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 334 As ondulações transversais existentes deverão ser homologadas pelo órgão ou
entidade competente no prazo de um ano, a partir da publicação deste Código, devendo
ser retiradas em caso contrário.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 334

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora