Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 39 da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 39 Nas vias urbanas, a operação de retorno deverá ser feita nos locais para isto
determinados, quer por meio de sinalização, quer pela existência de locais apropriados,
ou, ainda, em outros locais que ofereçam condições de segurança e fluidez, observadas
as características da via, do veículo, das condições meteorológicas e da
movimentação de pedestres e ciclistas.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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