Código de Trânsito Brasileiro · Lei 9.503/1997

Art. 4º da Código de Trânsito Brasileiro

Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os
constantes do Anexo I.
CAPÍTULO II

DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO
Seção I

Disposições Gerais

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código de Trânsito Brasileiro tem 390 artigos indexados no Lei na Mão.

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