Código Eleitoral · Lei 4.737/1965

Art. 15 da Código Eleitoral

Art. 15 Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos,
na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Eleitoral tem 381 artigos indexados no Lei na Mão.

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