Código Eleitoral · Lei 4.737/1965

Art. 160 do Código Eleitoral

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 160 Havendo conveniência, em razão do número de urnas a apurar, a Junta poderá
subdividir-se em turmas, até o limite de 5 (cinco), todas presididas por algum dos seus componentes.
Parágrafo único. As dúvidas que forem levantadas em cada turma serão decididas por maioria de votos dos membros da Junta.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Eleitoral tem 387 artigos indexados no Lei na Mão.

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