Código Eleitoral · Lei 4.737/1965

Art. 43 da Código Eleitoral

Art. 43 O alistando apresentará em cartório ou local previamente designado,
requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Eleitoral tem 381 artigos indexados no Lei na Mão.

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