Estatuto da Pessoa com Deficiência · Lei 13.146/2015

Art. 29 do Estatuto da Pessoa com Deficiência

DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 29 (VETADO).

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Estatuto da Pessoa com Deficiência tem 129 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 29

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.