Estatuto do Idoso · Lei 10.741/2003

Art. 15 da Estatuto do Idoso

Art. 15 É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do
Sistema Único de Saúde  SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção,
proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto do Idoso tem 118 artigos indexados no Lei na Mão.

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