Estatuto do Idoso · Lei 10.741/2003

Art. 32 da Estatuto do Idoso

Art. 32 O Dia Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto do Idoso tem 118 artigos indexados no Lei na Mão.

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