Estatuto dos Servidores Públicos Federais · Lei 8.112/1990

Art. 35 da Estatuto dos Servidores Públicos Federais

Art. 35 A exoneração de cargo em comissão e a
dispensa de função de confiança dar-se-á: (Redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.
Capítulo III
Da Remoção e da Redistribuição
Seção I
Da Remoção

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Estatuto dos Servidores Públicos Federais tem 250 artigos indexados no Lei na Mão.

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