Lei de Crimes Ambientais · Lei 9.605/1998

Art. 35 da Lei de Crimes Ambientais

Art. 35 Pescar mediante a utilização de:
I
- explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II
- substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Lei de Crimes Ambientais tem 82 artigos indexados no Lei na Mão.

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