Lei de Licitações e Contratos · Lei 14.133/2021

Art. 28 da Lei de Licitações e Contratos

Art. 28 São modalidades de licitação:
I -
pregão;
II -
concorrência;
III
- concurso;
IV -
leilão;
V -
diálogo competitivo.
§ 1º
Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.
§ 2º
É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Lei de Licitações e Contratos tem 195 artigos indexados no Lei na Mão.

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