Lei Orgânica da Saúde · Lei 8.080/1990

Art. 19-L da Lei Orgânica da Saúde

Art. 19-L (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.108, de 2005)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Lei Orgânica da Saúde tem 89 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 19-L

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.