Art. 101 da Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecom (RGC) (Resolução ANATEL 765/2023)

Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecom (RGC) · Resolução ANATEL 765/2023

Art. 101 da Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecom (RGC)

Art. 101 As Prestadoras deverão elaborar seu Código de Práticas em até 6 (seis) meses da entrada em vigor deste Regulamento. registrado em: Resoluções da Anatel,2023 Assunto(s): Direitos do Consumidor , Serviços de Telecomunicações , Regulamento Geral , Nova Redação , PrestacaoServicosTelecom , ResolucaoVigente Fim do conteúdo da página --> Voltar ao topo Início da navegação de rodapé Assuntos 5G Acessibilidade Adaptação Agenda 2030 Atuação Internacional Celular Legal Coronavírus Dicas contra Fraudes Notícias Processo Sancionador Segurança Cibernética Segurança Pública Acesso à Informação Institucional Ações e Programas Participação Social Auditorias Convênios e Transferências Receitas e Despesas Licitações e Contratos Servidores Informações Classificadas Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) Perguntas Frequentes Dados Abertos Governança Tratamento de Dados Pessoais Transparência e Prestação de Contas Pesquisa Pública do SEI Canais de Atendimento Aplicativo Internet Presencial Telefone Ouvidoria Imprensa Sistemas Apoio Institucional Centrais de Conteúdo Publicações Imagens Vídeos Processo Eletrônico (SEI) Repositório de Jurisprudência Solicitação de Vistas de Processo e Documento Legislação Composição Estrutura Organizacional Conselho Diretor Conselho Consultivo Ceadi Comissão de Ética Comitês Grupos de Trabalho Consumidor Quer Reclamar? Conheça Seus Direitos Participe dos Debates Compare as Prestadoras Habilidades Digitais Oi Móvel Projetos pró Consumidor Telemarketing Perguntas Frequentes Dados Painéis Coleta de Dados Setoriais Infraestrutura Qualidade Relatórios de Acompanhamento Utilidade Pública Dados Abertos Legislação Resoluções Súmulas Portarias de Delegação Portarias Normativas Resoluções Internas Metodologias de Cálculo de Multa Glossário Atos Fiscalização Demais Normas Regulado Acompanhamento e Controle Agenda Regulatória Arrecadação Certificação de Produtos Competição Espectro Fiscalização Numeração Outorga Prestadoras de Pequeno Porte Radiodifusão Radiofrequência Satélite Universalização e Ampliação do Acesso Perguntas Frequentes Fim da navegação de rodapé Redes Sociais Twitter YouTube Facebook Flickr Instagram Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada. Nós protegemos seus dados Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies. Saiba como usamos seus dados em nosso Aviso de Privacidade. Ao clicar em “Aceitar cookies”, você concorda com os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da Anatel e terá acesso a todas as funcionalidades do site. Saiba mais Aceitar cookies

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecom (RGC) tem 98 artigos indexados no Lei na Mão.