Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 41 da Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021

Art. 41 A distribuidora pode ser contratada para operar e manter as instalações do consumidor e demais usuários, desde que tal serviço sejaoferecido nos termos do Capítulo IX do Título II.

Texto conforme publicação oficial (fonte oficial). A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 tem 721 artigos indexados no Lei na Mão.

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