Consolidação das Leis do Trabalho · Decreto-Lei 5.452/1943

Art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 16 A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
I - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
II - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
III - (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
IV - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
Parágrafo único. (Revogado).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
a) (revogada);
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)
b) (revogada).
(Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Consolidação das Leis do Trabalho tem 909 artigos indexados no Lei na Mão.

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