Consolidação das Leis do Trabalho · Decreto-Lei 5.452/1943

Art. 594 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 594 - O "Fundo Social
Sindical" será gerido e aplicado pela Comissão do Imposto Sindical em objetivos que atendam aos interesses gerais da organização sindical nacional ou à assistência social aos trabalhadores. (Redação dada pelo
Decreto-lei nº 9.615, de 20.8.1946) (Vide Lei nº 4.589, de 1964)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Consolidação das Leis do Trabalho tem 909 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 594

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.

Testar grátis agora