Consolidação das Leis do Trabalho · Decreto-Lei 5.452/1943

Art. 697 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 697 - Em caso de licença, superior a trinta dias, ou de vacância, enquanto não for preenchido o cargo, os Ministros do Tribunal poderão ser substituídos mediante convocação de Juízes, de igual categoria, de qualquer dos
Tribunais Regionais do Trabalho, na forma que dispuser o Regimento do Tribunal Superior do
Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.289, de 11.12.1975)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Consolidação das Leis do Trabalho tem 909 artigos indexados no Lei na Mão.

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