Consolidação das Leis do Trabalho · Decreto-Lei 5.452/1943

Art. 737 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 737 - O
Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da
Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ambas diretamente subordinadas ao Ministro de Estado.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Consolidação das Leis do Trabalho tem 909 artigos indexados no Lei na Mão.

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