Consolidação das Leis do Trabalho · Decreto-Lei 5.452/1943

Art. 753 da Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 753 - Compete à secretaria:
a)
receber, registrar e encaminhar os processos ou papéis entrados;
b)
classificar e arquivar os pareceres e outros papéis;
c)
prestar informações sobre os processos ou papéis sujeitos à apreciação da
Procuradoria;
d)
executar o expediente da Procuradoria;
e)
providenciar sobre o suprimento do material necessário;
f) desempenhar os demais trabalhos que lhes forem cometidos pelo procurador-geral, para melhor execução dos serviços a seu cargo.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Consolidação das Leis do Trabalho tem 909 artigos indexados no Lei na Mão.

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