Código Brasileiro de Telecomunicações · Lei 4.117/1962

Art. 25 do Código Brasileiro de Telecomunicações

Art. 25 O Departamento Nacional de Telecomunicações é a secretaria executiva do
Conselho e terá a seguinte organização administrativa: (Partes mantidas pelo Congresso Nacional)
I
- Divisão de Engenharia (Partes
mantidas pelo Congresso Nacional)
II
- Divisão Jurídica (Partes
mantidas pelo Congresso Nacional)
III - Divisão Administrativa (Partes mantidas pelo Congresso Nacional)
IV
- Divisão de Estatística (Partes
mantidas pelo Congresso Nacional)
V
- Divisão de Fiscalização (Partes
mantidas pelo Congresso Nacional)
VI
- Delegacias Regionais. (Partes
mantidas pelo Congresso Nacional)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Brasileiro de Telecomunicações tem 103 artigos indexados no Lei na Mão.

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