Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1289 do Código Civil

Das Águas

Art. 1289 Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, ou aí
colhidas, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.
Parágrafo único. Da indenização será deduzido o valor do benefício obtido.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Civil tem 2082 artigos indexados no Lei na Mão.

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