Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1368-F da Código Civil

Art. 1368-F O fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários deverá, no que couber, seguir as disposições deste Capítulo.
(Incluído pela Lei nº 13.874, de 2019)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2082 artigos indexados no Lei na Mão.

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