Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1400 da Código Civil

Art. 1400 O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa,
os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução,
fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Parágrafo único. Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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