Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1407 da Código Civil

Art. 1407 Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.
§ 1 o
Se o usufrutuário fizer o seguro, ao proprietário caberá o direito dele resultante contra o segurador.
§ 2 o
Em qualquer hipótese, o direito do usufrutuário fica sub-rogado no valor da indenização do seguro.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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