Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1534 da Código Civil

Art. 1534 A solenidade realizar-se-á na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes,
ou, querendo as partes e consentindo a autoridade celebrante, noutro edifício público ou particular.
§ 1 o
Quando o casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato.
§ 2 o
Serão quatro as testemunhas na hipótese do parágrafo anterior e se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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