Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 1752 da Código Civil

Art. 1752 O tutor responde pelos prejuízos que, por culpa, ou dolo, causar ao tutelado; mas tem direito a ser pago pelo que realmente despender no exercício da tutela,
salvo no caso do art. 1.734, e a perceber remuneração proporcional à importância dos bens administrados.
§ 1 o
Ao protutor será arbitrada uma gratificação módica pela fiscalização efetuada.
§ 2 o
São solidariamente responsáveis pelos prejuízos as pessoas às quais competia fiscalizar a atividade do tutor, e as que concorreram para o dano.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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