Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 25 da Código Civil

Art. 25 O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
§ 1 o
Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.
§ 2 o
Entre os descendentes, os mais próximos precedem os mais remotos.
§ 3 o
Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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