Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 295 da Código Civil

Art. 295 Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize,
fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu;
a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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