Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 57 da Código Civil

Art. 57 A exclusão do associado só é
admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
(Redação dada pela Lei nº 11.127,
de 2005)
Parágrafo único.
(revogado)
(Redação dada pela Lei nº
11.127, de 2005)

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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