Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 638 da Código Civil

Art. 638 Salvo os casos previstos nos arts. 633 e 634, não poderá o depositário furtar-se à restituição do depósito, alegando não pertencer a coisa ao depositante,
ou opondo compensação, exceto se noutro depósito se fundar.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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