Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 783 da Código Civil

Art. 783 (Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

Pergunte à IA sobre o Art. 783

Jurisprudência aplicável, prazos e peças prontas sobre este artigo — com a IA jurídica ilimitada do Lei na Mão. Teste 3 dias grátis, sem cartão.