Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 898 da Código Civil

Art. 898 O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
§ 1º
Para a validade do aval, dado no anverso do título, é
suficiente a simples assinatura do avalista.
§ 2º
Considera-se não escrito o aval cancelado.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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