Código Civil · Lei 10.406/2002

Art. 96 da Código Civil

Art. 96 As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1 o
São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2 o
São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3 o
São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). A Código Civil tem 2036 artigos indexados no Lei na Mão.

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