Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 465 do Código Comercial

Art. 465 Sempre que a embarcação mudar de capitão, será 
esta alteração anotada no registro, pela autoridade que tiver a seu cargo a 
matrícula dos navios, no porto onde a mudança tiver lugar.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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