Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 502 do Código Comercial

Art. 502 No primeiro, que se denominará - Livro da Carga 
- assentará diariamente as entradas e saídas da carga, com declaração específica 
das marcas e números dos volumes, nomes dos carregadores e consignatários, 
portos da carga e descarga, fretes ajustados, e quaisquer outras circunstâncias 
ocorrentes que possam servir para futuros esclarecimentos. No mesmo livro se 
lançarão também os nomes dos passageiros, com declaração do lugar do seu 
destino, preço e condições da passagem, e a relação da sua bagagem.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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