Código Comercial · Lei 556/1850

Art. 654 do Código Comercial

Art. 654 Se entre o dador a risco e o capitão se der 
algum conluio por cujo meio os armadores ou carregadores sofram prejuízo, será 
este indenizado solidariamente pelo dador e pelo capitão, contra os quais poderá 
intentar-se a ação criminal que competente seja.

Texto conforme publicação oficial (Planalto). O Código Comercial tem 477 artigos indexados no Lei na Mão.

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